Ainda com divergências, ponto eletrônico pode ser anulado pelo Senado - Asplan Sistemas

Ainda com divergências, ponto eletrônico pode ser anulado pelo Senado

O
novo adiamento – agora dito como improrrogável – das regras sobre o
ponto eletrônico não encerrou as profundas divergências sobre o tema
entre patrões e empregados, como se viu em audiência pública sobre o
assunto realizada nesta segunda-feira, 10/10, no Senado Federal. E nem
mesmo a validade dessas regras, a partir de 1º de janeiro, é certa. Há
um projeto de decreto legislativo que tramita no Senado com o objetivo
de anulá-las.

De certa forma, a polêmica parece desproporcional a
uma medida que, em essência, é voluntária. A legislação determina que
as empresas com mais de 10 funcionários deve manter algum tipo de
controle de ponto, seja em papel, relógio ponto ou eletrônico.

O
que as novas regras – ou nem tão novas, pois já foram adiadas quatro
vezes – preveem é que aquelas empresas que adotarem o sistema eletrônico
de ponto terão que utilizar um equipamento certificado, cujo objetivo é
evitar fraudes.

Ou seja, a avaliação de que tal equipamento –
chamado de Registrador Eletrônico de Ponto, ou simplesmente REP –
garante a inviolabilidade dos dados. Para os defensores, é a forma de
garantir que os horários marcados pelos empregados não serão alterados.

Ao
adiar, no início do mês, a Portaria 1510/2009, que obriga as empresas
que usam ponto eletrônico a adotarem o REP, o ministro do Trabalho,
Carlos Lupi, sustentou que será a última prorrogação. Falta,
aparentemente, combinar com os senadores.

Tramita naquela casa
um Projeto de Decreto Legislativo, 593/2010, que busca anular os efeitos
da portaria ministerial. O entendimento é que o tema não pode ser
tratado em tal instrumento, pois não existe previsão legal para uma das
exigências, de impressão de comprovante diário de entrada e saída.

O
pano de fundo, porém, é econômico. O Ministério do Trabalho calcula que
existem 260 mil equipamentos de ponto eletrônico, instalados em cerca
de 100 mil empresas no país. O relator do projeto 593/2010, senador
Armando Monteiro (PTB-PE), sustenta que a substituição dessas máquinas
pelo REP implica em gastos de até R$ 6 bilhões.

“Essa
regulamentação, da maneira como foi proposta e onerosa como está, é
irrazoável, mesmo diante do que pode ser evitado com fraudes. O
pressuposto não pode ser de que todos agem de má-fé”, destacou o
representante da Confederação Nacional da Indústria, Pablo Rolin.

A
portaria, porém, prevê uma alternativa. As empresas não serão obrigadas
a instalar o REP caso cheguem a acordo coletivo com os respectivos
sindicatos de trabalhadores. Pelo que se viu na audiência no Senado,
esse ainda seria um ponto de atrito.

“Nós ainda temos muitas
empresas no país onde não é aceita a atividade sindical. A discussão
sobre a alternativa ao REP parece gerar tanta resistência porque se
trata da discussão sobre o insumo principal, o custo da hora
trabalhada”, afirma o secretário geral da CUT, Manuel Messias.

Horas extras

Para
auditores e juízes do trabalho, a grande vantagem do sistema REP é a
suposta inviolabilidade dos dados, o que permitiria maior garantia de
informações seguras sobre as horas extras, diante da aparente prática
generalizada de fraudes nessa questão.

“Pequenas, grandes e
enormes empresas do país sonegam. Mas não vejo porque a resistência das
boas empresas com algo que dará a todos grande segurança jurídica”,
destacou o juiz do trabalho Luiz Alberto de Vargas. Segundo ele, o REP
será em grande medida adotado para dirimir os conflitos judiciais.

O
auditor fiscal do trabalho, Vandrei Cerqueira, indica outro ponto que
poderia justificar a resistência das empresas. “Se estimarmos uma
sonegação de 1% das receitas anuais de R$ 1 trilhão relativos à RAIS,
estamos falando em prejuízo de R$ 10 bilhões que poderão ser evitados”,
afirma.

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=28003&sid=11

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