Deputado cria projeto para proibir empresas de monitorarem e-mail - Asplan Sistemas

Deputado cria projeto para proibir empresas de monitorarem e-mail


De acordo com o autor da proposta, o mercado tem vivenciado uma série de violações à privacidade dos funcionários das empresas

Está em tramitação na Câmara um Projeto de Lei (PL 1429/11) que propõe a
proibição do monitoramento de e-mail dos funcionários, por parte do
empregador público ou privado. A proposta, do deputado Antônio Roberto,
prevê que a única exceção é o caso de endereço corporativo, mantido pela
empresa. No entanto, o usuário precisa ser avisado com antecedência
sobre a possibilidade de ser monitorado.

“Temos presenciado uma
verdadeira agressão à individualidade da correspondência eletrônica
(e-mail) dos trabalhadores, por parte das empresas e também do serviço
público”, justifica o deputado, segundo notícia divulgada pela Agência
Câmara. Por conta disso, a proposta sugere que a violação do e-mail nos
casos descritos no PL 1429/11 seja considerada dano moral.

Para
que seja aprovado, o projeto depende ainda de uma análise final de duas
comissões da Câmara: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/deputado_cria_projeto_para_proibir_empresas_de_monitorarem_e-mail

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