Erro em processo pode devolver dinheiro e carros confiscados ao criador do Megaupload - Asplan Sistemas

Erro em processo pode devolver dinheiro e carros confiscados ao criador do Megaupload

A juíza Judith Potter, da Nova Zelândia, classificou na sexta-feira
(16) como “inválida” a decisão que confiscou em janeiro dinheiro e
carros de Kim Schmitz Dotcom, o criador do site de armazenamento de
arquivos Megaupload. Com isso, afirma a publicação “New Zealand Herald”,
é possível que Dotcom receba de volta tudo o que lhe foi confiscado em
uma ação surpresa da polícia.

Em 20 de janeiro, quando Dotcom foi preso, autoridades confiscaram o
equivalente a R$ 15,6 milhões em bens. Entre os veículos, um Cadillac
rosa de 1959 e um Rolls Royce Phantom — este último avaliado em mais de
US$ 400 mil (cerca de R$ 705 mil). Também foram confiscados jet skis. Ele ficou preso por um mês e saiu após pagar fiança.

O comissário de polícia Peter Marshall e conselheiros legais do governo
admitiram, também segundo a publicação local, ter cometido um “erro
processual” em relação aos documentos usados para confiscar os bens de
Dotcom.

De acordo com a juíza, os documentos apresentados por Marshall
“confundiram” a ação legal, não dando a chance de defesa para o acusado.
Ela acrescentou que buscou corrigir o erro, solicitando novos
documentos e uma lista dos bens que já foram confiscados. Com essas
informações, a juíza decidirá em breve se o dinheiro, carros e outros
itens devem ser devolvidos a Kim Dotcom.

No dia 30 de janeiro, a advogada Anne Toohey (do Crown Law Office,
grupo que presta serviços legais ao governo neozelandês) escreveu ao
tribunal explicando que o mandado de busca e apreensão utilizado não era
o adequado para aquele caso, citando um “erro processual”. Os advogados
de Dotcom afirmaram que o erro torna a ação realizada no dia 20 de
janeiro como “fora da lei”. Eles entraram com um pedido para que todos
os bens do milionário sejam liberados.

Gastos
No final de fevereiro, pediu a um tribunal neozelandês que liberasse 220 mil dólares da Nova Zelândia (cerca de R$ 317 mil) de
suas contas para despesas domésticas. O tribunal New Zealand High
liberou um pagamento de 32 mil dólares da Nova Zelândia (cerca de R$ 46
mil) para gastos imediatos. Também ficou decidido que o acusado poderia
usar um carro enquanto aguarda uma decisão final da Justiça, sobre a
continuação ou não dessa ajuda financeira.

O pedido, segundo a agência de notícias Reuters, seria para pagar as
babás de seus três filhos (a mulher dele está grávida), guarda-costas,
funcionários de sua casa, conta de telefone, de luz e outras despesas
com a mansão que fica em Coatesville, perto de Auckland (Nova Zelândia).
 

A solicitação feita por advogados diz que Dotcom gasta por ano cerca de
600 mil dólares da Nova Zelândia (R$ 864 mil) para manter sua casa. Por
mês, seriam 50 mil dólares da Nova Zelândia (cerca de R$ 72 mil) com
babá, um assistente para uma criança autista, assistentes pessoais e
quatro guarda-costas.

A casa onde ele foi preso está avaliada em US$ 30 milhões (cerca de R$
52,7 milhões). Apesar de ter gasto cerca de R$ 5,7 milhões em uma
reforma, a mansão não pertence a Dotcom: ele tentou comprá-la, mas não
teve sucesso por causa de problemas na Justiça. Fez então um contrato de
leasing com o proprietário.

Além do dinheiro bloqueado e bens confiscados, o homem de 38 anos que
nasceu na Alemanha e também tem cidadania finlandesa está proibido de
usar a internet. Por isso, diz a Reuters, uma placa na porta de sua casa
pede que os visitantes deixem seus telefones e computadores do lado de
fora.

Acusações
Os EUA tiraram o Megaupload do ar por considerar que o site faz parte
de “uma organização delitiva responsável por uma enorme rede de
pirataria virtual mundial” que causou mais de US$ 500 milhões em perdas
ao transgredir os direitos de propriedade intelectual de
companhias. Segundo autoridades, o serviço rendeu a seu fundador,
somente em 2011, US$ 42 milhões.

detalhamento da ação inclui lavagem de dinheiro e infrações graves de
direitos autorais. A acusação diz ainda que o MegaUpload recompensava
usuários — o documento não detalha quanto — que subiam para o site os
programas mais baixados. Aqueles que faziam upload de conteúdos ilegais,
como cópias de programas e DVDs de filmes populares, eram os mais bem
pagos. A pena máxima pelos crimes é de 20 anos.

Dotcom tem residência fixa na Nova Zelândia e seu site era baseado em
Hong Kong — lá o serviço Megaupload está barrado desde 2009. Os
serviços do Megaupload também tinham sido anteriormente bloqueados na
índia e na Malásia.

“Indústria do crime”
O FBI definiu os negócios de Kim Schmitz como “indústria do
crime”. “Por mais de cinco anos, o site operou de forma ilegal
reproduzindo e distribuindo cópias de trabalhos protegidos por direitos
autorais, incluindo filmes – disponíveis no site antes do lançamento –,
músicas, programas de TV, livros eletrônicos e softwares da área de
negócios e entretenimento”, diz o órgão.

De acordo com o FBI, o modelo de negócios do site de compartilhamento
de arquivos promovia o upload de cópias ilegais. Tanto é que o usuário
era recompensado pelo site quando incluía arquivos que eram baixados
muitas vezes. Além disso, o Megaupload pagava usuários para criação de
sites com links que levavam para o serviço.

Conforme alegado no processo, os administradores do site não
colaboraram na remoção de contas que infringiam direitos autorais,
quando solicitados pelas autoridades. Para citar o “descaso” da empresa,
o FBI comenta que quando solicitado, o site ia lá e removia apenas uma
cópia, deixando disponível outras milhares de cópias do arquivo
pirateado.

Fonte: http://tecnologia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/03/19/erro-em-processo-pode-devolver-dinheiro-e-carros-confiscados-ao-criador-do-megaupload.jhtm

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