Isenção de impostos para redes de telecom deve valer até 2016 - Asplan Sistemas

Isenção de impostos para redes de telecom deve valer até 2016

O
texto do que deve se tornar uma Medida Provisória com a isenção de
tributos para a implantação de redes de telecomunicações está pronto e
deve ser encaminhado ainda nesta quinta-feira, 29/9, à Casa Civil. Pelo
que foi acertado entre os ministérios da Fazenda e das Comunicações, os
benefícios serão dados até 2016, com renúncia fiscal estimada em R$ 6
bilhões.

“Fechamos a redação, inclusiva sobre os aspectos
jurídicos, e vamos mandar hoje para a Casa Civil. A decisão é da
Presidência, mas defendo que seja uma Medida Provisória”, disse o
ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

Como já fora
anunciado, o regime especial para a implantação de redes de
telecomunicações prevê a isenção de PIS e Cofins, além de IPI no caso
das obras de instalação.

Essa isenção de IPI já existe para a
compra de materiais de construção, mas tem previsão de encerramento em
31 de dezembro deste ano. Pelo regime especial de telecom, no caso
específico das redes o benefício será estendido até 2016.

O
prazo é o mesmo, portanto, das isenções de PIS e Cofins também previstas
nesse regime tributário especial. Pelas contas do governo, isso pode
representar renúncias fiscais de R$ 1,2 bilhão por ano, totalizando R$ 6
bilhões.

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=27869&sid=8

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