Partidos piratas querem processar EUA pelo fim do MegaUpload - Asplan Sistemas

Partidos piratas querem processar EUA pelo fim do MegaUpload


Organizações pedem a internautas para se juntarem à ação coletiva, sob a justificativa de que o governo fez com que perdessem os arquivos hospedados.

Quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos fechou o
MegaUpload e acionou judicialmente os responsáveis por infringirem
direitos autorais, usuários que utilizavam o serviço para armazenar
arquivos foram seriamente prejudicados. Agora, alguns deles decidiram
processar o governo, afirma o portal TorrentFreak.

O contra-ataque está sendo coordenado pelo partido Pirates of
Catelonia, junto à Pirate Parties International – organização que
congrega os grupos políticos que se opõem às leis de copyright.

“O mal causado pelo encerramento repentino do MegaUpload é
injustificável e desproporcional em relação ao objetivo buscado”,
afirmou o Pirates of Catelonia a partir de seu site.

Um formulário
foi criado para que os internautas registrem suas reclamações e ajudem
com a ação. Tem como objetivo reunir mensagens de insatisfação de
“tantos países quanto for possível, a fim de garantir um veredicto
positivo e justo”.

Leia mais: Conheça seis alternativas ao MegaUpload

Por enquanto, porém, não está claro qual é a base legal a ser
utilizada. Os únicos artigos citados pela organização são os 197 e 198
do código penal da Espanha, que trata sobre a remoção de dados pessoais.
Por isso, a posição oficial é de a investigação acerca de “potenciais
brechas na lei” ainda está em curso.

Os termos de serviço do MegaUpload, inclusive, ressaltavam que o
conteúdo armazenado no site era de responsabilidade exclusiva do
usuário, de modo que convencer o judiciário da culpa do governo
americano não será tarefa das mais fáceis. Por essa razão, o internauta
sempre deve guardar arquivos em mais de um lugar – seja no próprio
computador seja em mais de um serviço online.

Brasil
Para Renato Opice Blum, coordenador do
curso de direito digital da FGV, dificilmente a ação terá êxito, já que o
governo dos Estados Unidos dificilmente agiu em desrespeito às suas
próprias leis.

é possível, inclusive, que a Pirate Parties International saiba
disso, e veja o movimento mais como um recurso de pressão ou de
protesto. O especialista, inclusive, acredita que uma reivindicação do
tipo teria mais chances de ter um resultado positivo se o réu fosse o
próprio MegaUpload, não o departamento que o tirou do ar.

“Como o serviço foi contratado a partir do Brasil, o internauta pode
entrar com um processo tanto aqui quanto no país onde o site está
registrado. Caso os arquivos armazenados sejam legítimos – não
desrespeitem propriedade intelectual, por exemplo – não há como a
empresa sustentar que não tem responsabilidade sobre eles”.

Opice Blum destaca que, quando uma companhia resolve atuar em
diversos países, deve estar atenta à legislação de todos eles, caso
queira evitar complicações judiciais. De qualquer forma, é provável que o
MegaUpload se exima de culpa nos termos de serviço por conta das leis
de copyright, pois não teria como controlar a legalidade do conteúdo
enviado. Isso é justamente o que a SOPA e a PIPA visavam modificar, pois, se fossem aprovadas, obrigariam as empresas a analisar os arquivos antes de aceitá-los.

(IDGNS e IDG Now!)

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/01/27/partidos-piratas-querem-processar-eua-pelo-fim-do-megaupload/

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