Sites de compras coletivas desrespeitam consumidor, diz Idec - Asplan Sistemas

Sites de compras coletivas desrespeitam consumidor, diz Idec

Portais não se responsabilizam por
produtos não entregues, compartilham dados pessoais dos clientes e
inflam preços para que promoções pareçam maiores.

Pesquisa divulgada
este mês pelo Instituto Brasileiros de Defesa do Consumidor (Idec)
destaca que os quatro maiores sites de compras coletivas do País –
Groupon, Peixe Urbano, Clickon e Groupalia – recorrem frequentemente a
práticas ilegais. Foram encontrados problemas em toda a cadeia da
atividade: desde os termos de uso acordados a falhas na entrega dos
produtos.

O agrônomo Kemel Kalif, por exemplo, relatou ao Idec a compra de um tablet por 249 reais, realizada há quatro meses pelo Clickon,
mas que nunca chegou a sua casa. Ele tentou contatar, em vão, tanto o
portal como a loja responsável pelo produto, a Compre Direto da China.

“Registrei, então, queixa no site Reclame Aqui e descobri que havia
inúmeras denúncias contra o fornecedor. Continuei pesquisando e
verifiquei que a mesma empresa atua com outros nomes fantasia e que há
indícios até de estelionato”, disse. “Ele (Clickon) não verifica a
idoneidade dos fornecedores”, acusa.

Já o Groupon
e o Peixe Urbano desrespeitam o código do consumidor tão logo são
visitados. Eles pedem para que o internauta cadastre seu e-mail antes de
exibir os termos de uso e a política de privacidade e, quando estes
aparecem, a opção de consentimento já está selecionada, o que, segundo
Guilherme Varella, advogado do instituto, “desrespeita a autonomia do
consumidor e sua liberdade de escolha”.

Todos os portais avaliados pecam por se isentarem das obrigações que
lhe seriam devidas. Afirmam que são apenas intermediários e, que
portanto, quaisquer prejuízos devem ser reparados pelos parceiros –
estabelecimentos que oferecem o produto ou serviço. Varella, porém,
discorda.

“O site de compras coletivas faz parte da cadeia de fornecimento de
produtos e serviços, pois atua na etapa de oferta, publicidade e
transação financeira dos compradores. Não há o que justifique a isenção
ou diminuição de sua responsabilidade”, disse.

Sobre esse aspecto, o Groupon admitiu culpa e, em resposta ao Idec,
afirmou ter “parte da responsabilidade” sobre a oferta, complementando
que já alterou a cláusula contratual
a esse respeito – o que, a rigor, não havia sido feito até a publicação
desta reportagem. Os outros três, no entanto, reafirmaram seu papel de
intermediários, e que uma possível compensação cabe ao estabelecimento.

Gato por lebre
Questões quanto à privacidade também foram alvos de questionamento. No contrato somente o Groupalia
afirma não compartilhar os dados do usuário com terceiros. Peixe
Urbano, Groupon e Clickon admitem fazê-lo, mas não detalham quem os
recebe ou como são usados.

Quase todos pecam por não ter um canal de atendimento eficiente ao
consumidor, com interatividade direta, como telefone e bate-papo. Com
exceção do Groupon, que possui telefone de contato, os outros apenas
recebem sugestões e reclamações por mensagem eletrônica e respondem por
e-mail.

Apesar dos possíveis transtornos, os internautas continuam utilizando
esses portais por conta das promoções anunciadas. No entanto, como reportado pelo IDG Now
há dez dias, os descontos não são tão agressivos assim e, caso o
consumidor não pesquise, pode ser enganado por uma prática das mais
antigas: inflar o preço antigo a fim de que o novo pareça mais atraente.

No Groupon, as sessões de depilação a laser custavam 159 reais e não
os 1250 como anunciado – o portal as vendia por 59,90 reais. Já no
Clickon, o DVD automotivo, comercializado por 499 reais, não
representava abatimento de 50%, mas de apenas 17% – 599 reais era o seu
valor integral.

Alarmante é o caso do Groupalia, que ofereceu um buffet de
restaurante mexicano por 19,90 reais, mas, no final das contas, era
justamente esse o seu preço, ou seja, não havia promoção. Ainda mais
grave é o exemplo do Peixe Urbano: as cinco sessões de
“ultralipocavitação”, mais dez sessões de plataforma vibratória que,
supostamente, sairiam por 2050 reais, podiam ser adquiridas por 129
reais – 94% de desconto. Entretanto, o Idec foi até o local e descobriu
que o mesmo tratamento custava 99 reais, de modo que, o internauta, na
ânsia por aproveitar um ousado abatimento, gastaria mais do que se
adquirisse o serviço pelas vias normais.

Assim, os sites de compras coletivas poderiam ser enquadrados tanto
no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor – “a oferta e
apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações
corretas, claras, precisas e ostensivas” – quanto no 37 – “é proibida
toda publicidade enganosa ou abusiva”. Os portais alegam
que, por mais que chequem os preços anunciados pelos parceiros, nada
impede que estes pratiquem promoções simultâneas às oferecidas por eles.

Para dar fim às irregularidades, um projeto de lei
apresentado em maio na Câmara dos Deputados visa regulamentar a
atividade no Brasil. Além de sua aprovação, será preciso torcer para que
as normas sejam respeitadas. Em agosto, o Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) proibiu
a venda de serviços como os de drenagem linfática e de radiofrequência
por meio de sites de compras coletivas. De acordo com o órgão, eles
podem ser perigosos “sem a avaliação de um profissional”. Não obstante,
os quatro avaliados ofereceram tratamentos do tipo na última
segunda-feira (24/10).

Quanto a isso, o Groupon diz ainda estar se adequando para seguir a
determinação. O Peixe Urbano, por sua vez, afirma que “não está definida
a proibição da oferta de determinados serviços e, sim, de serviços
prestados por determinados profissionais”. O Clickon vai na mesma linha:
defende que “os procedimentos podem perfeitamente ser realizados por
profissionais esteticistas formadas em cursos de Técnica em Estética”,
que não estão “sujeitos às regras do COFFITO”. Por fim, o Groupalia se
eximiu de culpa, pois, argumenta, “atua (…) como um meio de divulgação
para as clínicas de estética, as quais são responsáveis por prestar
qualquer tipo de esclarecimento para o Conselho”.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2011/10/24/sites-de-compras-coletivas-desrespeitam-consumidor-diz-idec/

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