Sites dos EUA cobram imposto antecipado em compras do Brasil - Asplan Sistemas

Sites dos EUA cobram imposto antecipado em compras do Brasil


Imposto é pago na hora da compra em sites como Amazon.com e Barneys.
Consumidor deve ficar atento para não pagar impostos duas vezes.

A cobrança antecipada de impostos de importação pelas lojas virtuais
norte-americanas deixou de ser opcional para compras internacionais,
incluindo destinos como o Brasil.

A exigência recente do pagamento de uma taxa antecipada de impostos
pela Amazon.com norte-americana assustou consumidores como o arquiteto
Juliano Vasconcelos, de 36 anos. Ele faz compras on-line de filmes e
livros regularmente para atualizar seu site, o Blog do Jotacê, voltado a
colecionadores. “Na sexta-feira (25) fui fazer a compra de um filme e
me deparei com a cobrança de uma taxa de impostos mesmo na entrega mais
simples, em prazo regular [que não é expressa]”, afirma Vasconcelos, que
também teve de optar por uma empresa de courier para a entrega. “Não
havia mais a opção de entrega pelos Correios”, afirma.

Compra de filmes no site americano da Amazon exibe cobran?a obrigat?ria de impostos (Foto: Arte)

Em uma simulação de compra feita pelo G1, a coleção
completa da saga ‘Star Wars’ com seis filmes em Blu-ray, no valor de US$
89,96, recebe o custo de frete de US$ 7,98 e uma taxa classificada como
“Import Fees Deposit” (Depósito de Taxas de Importação, na tradução em
português), no valor de US$ 93,16.

“Com certeza eles estão cobrando o imposto que será cobrado aqui,
considerando os 60% do Regime de Tributação Simplificada (RTS) e a
tarifa estadual do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) [que pode variar de 16% a 19%, dependendo do Estado]”, afirma
Mirelle Mautschke, diretora de operações da DHL Express. Veja a tabela acima com os impostos cobrados no Regime de Tributação Simplificada.

Segundo Mirelle, a cobrança antecipada, conhecida como Delivery Duty
Paid (DDP), é uma prática comum do mercado. “O pagamento dos impostos na
chegada do produto ao país, chamado Delivery Duty Unpaid (DDU), também
costuma ser uma opção”, observa.

Avaliando o total da fatura da Amazon.com, de US$ 191,10, no entanto, a
taxa cobrada na compra on-line representa um adicional de 95% sobre do
valor do produto com o frete (US$ 97,94).

Compra de filmes no site americano da Amazon exibe cobran?a obrigat?ria de impostos (Foto: Reprodu??o)Compra de filmes no site americano da Amazon exibe cobrança obrigatória de impostos (Foto: Reprodução)

A Amazon.com não detalha dos impostos aplicados em sua taxa antecipada.
A empresa explica, em seu site, que o “Depósito de Taxas de Importação”
representa uma estimativa das taxas de importação que serão cobradas
sobre os itens destinados a países fora dos Estados Unidos.

“Ao fazer a sua encomenda, você concorda em permitir que a Amazon
Export, ou um Comerciante, se for o caso, recolha o Depósito de Taxas
de Importação para os itens aplicáveis em seu pedido. Este depósito
será utilizado, em seu nome, para reembolsar as transportadoras sobre as
taxas de importação que elas pagaram, em seu nome, para as autoridades
competentes do país de destino”, informa a empresa em seu site. “Se o
depósito exceder as Taxas de Importação reais, a Amazon Export irá
reembolsar a diferença para você”.

Site da Barney?s cobra US$ 35,98 em impostos antecipados por caneta no valor de US$ 27 para o Brasil (Foto: Reprodu??o)Site da Barneys cobra US$ 35,98 em impostos por caneta no valor de US$ 27 para o Brasil (Foto: Reprodução)

 


Na loja americana Barneys, que já trabalha somente com a cobrança antecipada de impostos para encomendas internacionais, o G1
simulou a compra de uma caneta no valor promocional de US$ 27, com
frete gratuito. Na prática, para adquirir a caneta, o consumidor
brasileiro teria de desembolsar uma taxa de US$ 35,98 em impostos – mais
de 130% sobre o valor do produto.

Na avaliação do especialista em direito tributário, Fernando Vaisman,
que atua como consultor da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico
(Camara-e.net), a diferença entre o imposto cobrado nas lojas on-line
americanas e o exigido pela Receita Federal, pode refletir o Protocolo ICMS 21, que alterou a cobrança do imposto para as compras via internet interestaduais.

Em vigor desde abril do ano passado, o Protocolo 21 criou uma nova
parcela adicional do ICMS que é recolhida por 18 Estados signatários e o
Distrito Federal para compras feitas via internet ou telefone que
partem das regiões Sul e Sudeste, exceto do Espírito Santo. “O grande
problema é que esta generalização da cobrança do ICMS acaba penalizando
todos os contribuintes”, diz Vaisman.

O cálculo do ICMS é aplicado sobre o valor resultante da cobrança do
imposto de importação – 60%, no caso do RTS – no preço do produto,
incluindo as despesas aduaneiras e o frete, explica Vaisman, lembrando
que o resultado do cálculo recebe uma nova incidência do ICMS, conhecida
como ‘cobrança por dentro’.

“Como a incidência de impostos de importação no Brasil varia por
produto, a cobrança antecipada do imposto em lojas on-line, pode
prejudicar o consumidor”, observa o advogado. No caso de softwares, por
exemplo, o imposto de importação e o ICMS são calculados somente sobre o
valor da mídia (CD ou DVD), e não pelo produto completo, desde que o
valor do meio físico venha discriminado separadamente na Nota Fiscal.

Compras internacionais isentas de impostos

– Remessas no valor de até US$ 50 entre pessoas físicas (o remetente e o destinatário devem ser pessoas físicas)

– Revistas, jornais e livros

– Medicamentos destinados a pessoas físicas, desde que seja
apresentada a receita médica no momento da liberação do medicamento

Cobrança duplicada
Ao pagar os impostos antecipadamente em uma compra internacional
on-line, o consumidor deve ficar de olho na descrição da fatura para não
correr o risco de pagar impostos duas vezes.

“Se a fatura trouxer o valor dos impostos somado ao preço do produto e
do frete, o agente alfandegário pode entender que aquele é o valor da
compra e emitir uma nova cobrança de impostos”, alerta Daniel Souza,
gerente de desembaraço aduaneiro da UPS Brasil. Segundo ele, o
consumidor deve verificar, na hora da compra, se a fatura da loja
on-line descrimina o valor do produto e o valor dos impostos
separadamente, além de incluir seu CPF.

A Receita Federal informa que não houve qualquer medida recente que
determine alguma mudança na tributação de compras no exterior via
internet. Desde junho de 2009, todos os produtos adquiridos de pessoas
jurídicas no exterior – incluindo lojas on-line – no valor de até US$ 3
mil, estão sujeitos à cobrança de 60% de Imposto de Importação, além do
ICMS, informa o órgão.

A cobrança do RTS só não se aplica a livros, jornais e revistas,
medicamentos, e a remessas transportadas pelo serviço postal (Correios),
no valor máximo de US$ 50, cujos destinatários e remetentes sejam
pessoas físicas, esclarece a Receita federal.

Procuradas pelo G1, as empresas Amazon.com e Barneys não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

Fonte: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2012/06/sites-dos-eua-cobram-imposto-antecipado-em-compras-do-brasil.html

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